Criada em 2000, LRF é a abreviação de Lei de responsabilidade Fiscal e tinha como finalidade coibir exageros de gestores em relação aos gastos públicos, principalmente com contratações. Hoje, a LFR está sendo usada pela a atual administração para negar direitos aos servidores. Por outro lado, as reais ilegalidades que são as contratações continuam sendo realizadas a todo vapor, fortalecidas pela omissão dos orgãos fiscalizadores que ao contrário, com seus comunicados de advertencia, estão dando"munição" à administração para continuar negando direitos aos servidores. Foi o que aconteceu com o pedido administrativo feito pelos servidores filiados ao SINDSEP-APUIARÈS solicitando o direito a Licença prêmio e quinquenio. O Municipio alegou que não poderia conceder estes direitos, pois iria ferir a LRF.
0 comentários:
Postar um comentário