quarta-feira, 27 de julho de 2011
A MOROSIDADE DA JUSTIÇA FAVORECE PREFEITOS!
06:12
SindSep Apuiarés
Prefeitos se sentem à vontade quando trata-se de ações judiciais impretadas em favor de servidores. Não tem eles, preocupação nenhuma em cumprir leis que garantem direitos constitucionais como adicional noturno e salário mínimo ou direitos existentes na lei orgânica do Município, como licença premio ou quinquenio. A certeza da impunidade coloca-os em situação confortável em relação a estas questões. Sentenças com o velho jargão efeito devolutivo e suspensivo são trilha sonora para os ouvidos de tão "nobres" gestores. Sabem eles que possiveis vitórias definitivas dos servidores será sempre responsabilidade do proximo, do proximo ou proximo gestor. Assim sendo, continuam a usar os recursos publicos, que deveriam ser utilizados no pagamento dos direitos mencionados, em atividades politiqueiras e ilegais como contratações, que ferem não só a lei organica do municipio mas a própria Consttuição.
1 comentários:
O acesso à Justiça é um direito humano fundamental, tã na Constituição. infelizmente, em Comarcas como Apuiarés, que sequer tem juiz e promotor, quando tem são emprestados, a justiça inexiste e o cidadão é tratado como de segunda classe. A justiça é tão lenta que os prefeitos dizem: ENTRE NA JUSTIÇA! é bom lembrarmos a famosa frase do grande jurista Rui Barbosa:
[...] Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade... Os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça que os civilizados e democratas de hoje [...]
(Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, em 1920)
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